Olá!
No dia 08 de junho algo faltou ser comemorado. Há 34 anos a
Censura Prévia era extinta no Brasil. E, por mais que todos percebam que ainda
existe certa censura nos meios de comunicação brasileiros, a censura prévia era
algo muito maior.
A liberdade de imprensa foi assegurada aos brasileiros em 28
de agosto de 1821, assinada por D. Pedro I. Cento e cinqüenta e um anos depois,
precisamente no dia 6 de setembro de 1972, o decreto de D. Pedro foi censurado
pelo Departamento da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais
do País: "Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do
século passado, abolindo a Censura no Brasil. Também está proibido qualquer
comentário a respeito".
A Censura não atuou de maneira uniforme durante os 21 anos
da ditadura. Houve períodos de maior e de menor intensidade. Ela seguiu o mesmo
padrão de outros indicadores do grau de autoritarismo das diversas
administrações: foi atuante no período imediatamente seguinte ao golpe de 1964.
Posteriormente, houve períodos de maior influência no governo militar, de
grupos e pessoas com vocação autoritária. A expansão mais acelerada da ação da
Censura teve lugar durante o período mais negro por que o País passou:
desde o AI-5, em dezembro de 1968, no governo Costa e Silva, até o fim do
governo Garrastazu Médici.
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| Datas importantes na história institucional e legal da censura (CLICA PARA AMPLIAR) |
O governo do general-presidente Emílio Garrastazu Médici
requentou uma das leis mais odiosas do Estado Novo. Em nove de fevereiro de
1967 entrava em vigor a famigerada Lei de Imprensa, que estabelecia a
censura prévia em jornais, revistas, rádios e televisões. Agentes federais se
instalaram nos principais veículos de imprensa em todo o Brasil e decidiam –
antes do jornal ir para a gráfica – o que poderia ou não ser impresso. O
“censor” circulava pelas redações e mantinha contato sistemático com os
editores, alertando o que podia e o que não podia sair.
Por fim, durante os governos Geisel e Figueiredo, a censura tornou-se
gradativamente mais branda, até o restabelecimento do regime democrático. Desativada
politicamente no final da década de 70, a Lei de Imprensa só foi oficialmente
revogada – pasmem – em 30 de abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.
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