Comissão Estadual da Memória e Verdade prestes a ser sancionada

Olá!

Há algum tempo postei sobre projetos em outros estados do país, que pretendiam garantir investigações de crimes durante o período da Ditadura Militar brasileira. E sempre deixava no ar o questionamento: “Como o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campo, neto de ex-governador deposto do cargo devido à ditadura, cassado e exilado, não atentava para tal tema?”. Mas, antes tarde que nunca, o governador mostrou que está atento a esta causa.

No dia 30 de março, o governador Campos enviou, em regime de urgência, Projeto de Lei que trata da criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade à Assembleia Legislativa (Alepe). De acordo com a mensagem encaminhada à Alepe, à Comissão “incumbirá examinar e esclarecer eventuais violações de direitos humanos praticadas no período do regime militar brasileiro, no âmbito do estado de Pernambuco, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação estadual”. O período investigado vai desde o final do Estado Novo (1946) até a promulgação da Constituição, em 1988.

Eduardo Campos em solenidade no dia 30 de março (Eduardo Braga/SEI)

Na ocasião, o governador prometeu sancionar a lei em menos de 15 após a sua aprovação pelo Legislativo. Segundo o relator do projeto, Aluísio Lessa (PSB), Pernambuco é o primeiro estado do país a implementar a ação. O parlamentar ressaltou que a matéria do Executivo deverá sofrer modificações, no sentido de que uma das vagas da Comissão da Verdade seja reservada ao Poder Legislativo.

Na solenidade em março, Campos, neto do ex-governador Miguel Arraes, deposto pelo golpe militar em 10 de abril de 1964, estava visivelmente emocionado. “É um dia de muitas recordações. Não estamos aqui para atos de revanche, mas sim para legar às futuras gerações a verdade. Não queremos a história pelo olhar daqueles que dominaram esse país por séculos e séculos. Queremos a possibilidade do povo contar a história verdadeira. Esse é um direito da cidadania brasileira e um dever nosso para com a história”, disse Eduardo.

Inspirada na Comissão Nacional da Verdade, que a presidente Dilma Rousseff sancionou (Lei nº 12.528) em novembro de 2011, a Comissão Estadual da Memória e Verdade terá mandato de dois anos, renovável por mais dois, e deverá ser composta por nove membros, sendo seis representantes da sociedade civil e três do governo. Pela lei estadual, o governador deve designar pessoas de reconhecida idoneidade e vinculadas à defesa dos direitos humanos e à democracia. Estão excluídos nomes que ocupem cargos executivos de partidos ou que estejam em cargos comissionados ou gratificados do poder público.

O grupo coletará testemunhos, dados e documentos, assegurando o anonimato do detentor ou depoente e ainda solicitar, junto aos órgãos do Poder Público tais informações, ainda que consideradas sigilosas. Também terá o poder de convocar pessoas que possam guardar relação com os fatos e circunstâncias examinados e investigar a veracidade dos fatos. “Buscamos estabelecer a verdade, sem ranços, sem caça às bruxas”, sintetizou a secretária estadual de Direitos Humanos, Laura Gomes.

Uma vitória para o povo Pernambucano e sua história. Para aqueles que viveram e conheceram o poder da Ditadura e para nós, jovens, que devemos sempre estar atentos ao nosso passado.