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terça-feira, 24 de abril de 2012

Ministério Público Federal denuncia delegado e coronel reformado por ações na ditadura

fonte: G1



O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou, nesta terça-feira (24), o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil de São Paulo, pelo sequestro do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal, a pena para os dois pode ser de até oito anos de prisão. A reportagem falou com coronel Ustra pelo telefone, mas ele afirmou que não vai se manifestar sobre a denúncia.
Em um processo anterior, de 2010, Gravina negou à reportagem que tenha extrapolado suas funções durante o regime militar. Na época, ele foi localizado em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, e disse que era investigador quando ocorreu o sequestro. "Eu sou meramente um instrumento. Eu sou funcionário público. Eu continuo prendendo aqui quem comete crime. Quem sequestrava, assaltava banco, matava gente, alguém tinha de prender. Lamentavelmente me puseram em um lugar que prendia esse tipo de gente. Não quero ideologizar isso", afirmou Gravina, em 2010.


(Manifestantes protestaram no dia 27 de novembro de 2011, em frente ao Fórum João Mendes, na região central de São Paulo, contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que respondia, na ocasião, a processo na Justiça por tortura)


Segundo o MPF, o sindicalista Aluízio Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT), na época do regime militar. Durante a ditadura, ele chegou a ter os direitos políticos cassados e se exilou em Cuba. Ao regressar ao Brasil, foi sequestrado.

Para a Procuradoria, sequestro é ilegal mesmo no regime de exceção instituído pelo golpe militar de 1964, pois agentes de Estado não estavam autorizados a atentar contra a integridade física de presos. Relatos de testemunhas afirmam que Palhano foi torturado.

O Ministério Público cita um entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a guerrilha do Araguaia, que determinou que o Estado deve investigar os fatos ocorridos na ditadura e determinar responsabilidades. A investigação deve ocorrer apesar da Lei de Anistia, que impede investigação e sanção de violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar.

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