A censura prévia no Brasil, 34 anos depois...

Olá!

No dia 08 de junho algo faltou ser comemorado. Há 34 anos a Censura Prévia era extinta no Brasil. E, por mais que todos percebam que ainda existe certa censura nos meios de comunicação brasileiros, a censura prévia era algo muito maior.

A liberdade de imprensa foi assegurada aos brasileiros em 28 de agosto de 1821, assinada por D. Pedro I. Cento e cinqüenta e um anos depois, precisamente no dia 6 de setembro de 1972, o decreto de D. Pedro foi censurado pelo Departamento da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais do País: "Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a Censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito".

A Censura não atuou de maneira uniforme durante os 21 anos da ditadura. Houve períodos de maior e de menor intensidade. Ela seguiu o mesmo padrão de outros indicadores do grau de autoritarismo das diversas administrações: foi atuante no período imediatamente seguinte ao golpe de 1964. Posteriormente, houve períodos de maior influência no governo militar, de grupos e pessoas com vocação autoritária. A expansão mais acelerada da ação da Censura teve lugar durante o período mais negro por que o País passou: desde o AI-5, em dezembro de 1968, no governo Costa e Silva, até o fim do governo Garrastazu Médici.

Datas importantes na história institucional e legal da censura (CLICA PARA AMPLIAR)

O governo do general-presidente Emílio Garrastazu Médici requentou uma das leis mais odiosas do Estado Novo. Em nove de fevereiro de 1967 entrava em vigor a famigerada Lei de Imprensa, que estabelecia a censura prévia em jornais, revistas, rádios e televisões. Agentes federais se instalaram nos principais veículos de imprensa em todo o Brasil e decidiam – antes do jornal ir para a gráfica – o que poderia ou não ser impresso. O “censor” circulava pelas redações e mantinha contato sistemático com os editores, alertando o que podia e o que não podia sair. 

Por fim, durante os governos Geisel e Figueiredo, a censura tornou-se gradativamente mais branda, até o restabelecimento do regime democrático. Desativada politicamente no final da década de 70, a Lei de Imprensa só foi oficialmente revogada – pasmem – em 30 de abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.

Festival Cinema pela Verdade chega à UFPE

Com informações da assessoria do evento

Debater a ditadura militar e suas consequências é o objetivo do I Festival Cinema pela Verdade, realizado pelo Instituto Cultura em Movimento (Icem) em parceria com o Ministério da Justiça, via Comissão de Anistia. A UFPE recebe o festival na segunda (4), às 16h, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), com o filme “Cidadão Boilesen”, e na terça-feira (5), às 16, no miniauditório 1 do Centro de Artes e Comunicação (CAC), com “Hercules 56”.

O ex-preso político Chico de Assis e a integrante da Comissão Estadual da Verdade e professora da UFPE Socorro Ferraz debatem “Cidadão Boilesen”, que trata do financiamento da repressão violenta à luta armada por grandes empresários. O jornalista Samarone Lima conduz a discussão sobre “Hercules 56”, que aborda o sequestro do então embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, e sua troca pela libertação de 15 presos políticos.

O festival vai percorrer todas as 27 capitais e passar por 81 universidades, promovendo exibições gratuitas, seguidas de debate com a presença de convidados e diretores/realizadores de cada obra. Após cada exibição, será promovido um debate com acadêmicos, pesquisadores, integrantes de movimentos sociais e culturais, além dos próprios diretores ou equipe de produção dos filmes.

SAIBA MAIS – O Cinema pela Verdade foi contemplado pelo edital Marcas da Memória, da Comissão da Anistia, que visa a promoção de eventos e projetos em geral com foco no período da ditadura militar no Brasil. O festival é produzido pelo Instituto Cultura em Movimento (Icem), Organização da Sociedade Civil de interesse Público (oscip) fundada em 2002.

SOBRE OS FILMES

CIDADÃO BOILESEN - Um capítulo sempre subterrâneo dos anos de chumbo no Brasil, o financiamento da repressão violenta à luta armada por grandes empresários, ganha contornos mais precisos neste perfil daquele que foi considerado o mais notório deles. As ligações de Henning Albert Boilesen (1916-1971), presidente do grupo Ultra, com a ditadura militar, sua participação na criação da temível Oban – Operação Bandeirantes – e acusações de que assistiria voluntariamente a sessões de tortura emergem de diversos depoimentos de personagens daquela época.

Trailer: http://youtu.be/9TrocKiappo

HÉRCULES 56 - Na semana da independência de 1969 o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, foi sequestrado. Em sua troca foi exigida a divulgação de um manifesto revolucionário e a libertação de 15 presos políticos, que representam diversas tendências políticas que se opunham à ditadura militar. Banidos do território nacional e com a nacionalidade cassada, eles são levados ao México no avião da FAB Hércules 56. Através de entrevistas com os sobreviventes os fatos desta época são relembrados.

Trailer: http://youtu.be/Plz0myNOpcU

Integrantes da comissão da Verdade de Pernambuco definidos

O governador Eduardo Campos definiu ontem (domingo,27), após rodada de conversações com todas as entidades representativas da sociedade civil organizada, a relação dos integrantes da Comissão Estadual da Memória e Verdade, criada com a sanção do Projeto de Lei do Executivo de nº 840/2012, encaminhado por ele à Assembleia Legislativa.

Com o mesmo objetivo da comissão Nacional, a pernambucana vai apurar e esclarecer crimes de sequestro, morte, desaparecimento e tortura no período da ditadura de 1964, ocorridos no território de Pernambuco ou contra pernambucanos, ainda que fora do Estado. Também recuará para investigar crimes cometidos pela repressão durante a ditadura do Estado Novo (1937/46)

A comissão é composta por advogados e professores universitários, tendo sido confiada ao ex-deputado Fernando Vasconcelos Coelho a responsabilidade de coordenar os trabalhos da comissão. O governador Eduardo Campos coordenou pessoalmente o processo de consultas, auxiliado pelo secretario da Casa Civil, Tadeu Alencar. Como foi estabelecido na lei, a Comissão é composta por nove membros, seis indicados pela sociedade civil, três pelo governo do estado.

A COMISSÃO

1. Fernando de Vasconcelos Coelho
Ex-deputado federal e ex-presidente da OAB, Fernando Vasconcelos Coelho integrou a ala autêntica do MDB e foi um dos expoentes da luta pelo restabelecimento do estado democrático de direito no país. Será o coordenador executivo da Comissão, por indicação de Eduardo Campos.

2. Henrique Mariano

 
É o atual presidente da OAB e filho de outra liderança histórica dos advogados, o ex-presidente Hélio Mariano. Tem se notabilizado por recuperar a liderança da Ordem nas mobilizações da sociedade civil pelos direitos humanos e a cidadania.

3. Humberto Vieira de Melo

 
Advogado e militante político com ligação histórica com a luta pelos direitos humanos. Foi secretário de Justiça do governo do estado (primeiro mandato de Jarbas Vasconcelos). Em sua cuja gestão foi elaborada e aprovada a Lei estadual de indenização a presos políticos/torturados em Pernambuco, durante o período da ditadura militar. Também exerceu cargo na pasta estadual da Justiça no segundo governo de Miguel Arraes (1987).

4. Roberto Franca
Militante da causa dos direitos humanos desde a juventude, com intensa participação na mobilização pela volta dos exilados e pela anistia. Chegou a ser preso pelo regime militar por suas atividades políticas. É um dos fundadores do Gajop. Foi deputado federal. Também foi Secretário de Justiça, a convite de Miguel Arraes (1995/98). 

5. Manoel Moraes

 
Bacharel em Ciências Sociais e Mestre em ciência política. É o atual coordenador do Gajop, uma das mais influentes entidades do movimento pelos direitos humanos em Pernambuco, com mais de trinta anos de presença ativa. Colaborador da rede de defensores e defensoras de direitos humanos das Américas, mediada pela Anistia Internacional. 

6. Socorro Ferraz
Historiadora (UFPE) e militante política, atualmente ligada ao PPS, partido pelo qual foi candidata a vice-prefeita do Recife. Atualmente é consultora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

7. Nadja Brayner
Professora aposentada da UFPE. Na segunda metade dos anos 70, participou da luta pela redemocratização do País e pela constituição do Comitê da Anistia em Pernambuco e em defesa da integridade física dos presos políticos. Foi Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Anistia.

8. Pedro Eurico de Barros

 
Teve papel destacado na luta pela redemocratização por seu papel na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, durante o apostolado de Dom Hélder, a quem era fortemente ligado. Foi vereador do Recife e deputado estadual por cinco mandatos.

9. Gilberto Marques
Advogado, com ligações com o Gajop. Um dos processos que lhe deu maior notoriedade foi o que resultou na condenação do Major Ferreira e outros cinco acusados da morte do procurador da república Pedro Jorge de Melo e Silva.

Dica cultural : ‘A Aparição e o Vagabundo’

Olá!

Dessa vez o blog tem uma dica cultura para quem gosta de uma boa peça, com um tema social bem relevante. 

          

Será encenada neste sábado (26), no Teatro João Lyra Filho, em Caruaru a pela ‘A Aparição e o Vagabundo’. Com texto de Vital Santos, a peça foi escrita em 1971, ficou muito tempo interditada pela censura da Ditadura Militar do Brasil. Vital teve muitos textos censurados, já que promovia o chamado teatro de revolução em Caruaru e região. O teatro de resistência ganhou seu espaço em Caruaru nos Anos de Chumbo. E um dos maiores motivadores dessa via teatral foi o teatrólogo Vital Santos. Iniciou a carreira, em Caruaru, em 1966, quando se tornou um dos fundadores do Grupo Evolução. Após a peça “Feira de Caruaru”, obra baseada no livro “Terra de Caruaru” de José Condé, fundou o Grupo Feira de Teatro Popular. O blog já falou sobre o teatrólogo neste post aqui.

Na história, dois marginais (Aparição e Vagabundo) recolhem-se para dormir nos escombros da igreja. No cabaré ao lado, uma orquestra de violinos formada por sete senhoritas toca lindas e alegres canções francesas da época da Guerra. A peça passeia pelo cenário político-social ancorado na decadência e na miséria. As ruínas de uma antiga igreja de Nossa Senhora dos Aflitos dão forma ao paradoxo social e ao questionamento constante, como só o teatro consegue promover.

O diretor e ator, Gabriel Sá, cuidou de toda a concepção do espetáculo e apoiado num longo trabalho de pesquisa e numa proposta de forte expressão cênica, chegou ao processo de criação dos papéis. Dois mendigos, um juiz, um pastor, uma prostituta e muitas outras dúvidas tomarão o palco por inteiro.

Segundo a produtora cultural, Kelly Moura, “conflito e felicidade são os principais temas abordados pela crítica teatral, que Vital Santos faz diante da nossa sociedade. E dentro do seu fio condutor possui uma maneira impactante de apresentar temas contemporâneos bem próximos de todos e todas nós”. 

Serviço:

Peça - Aparição e o Vagabundo

Texto de Vital Santos

Direção - de Gabriel Sá

Atores - Olivia Julia e Gabriel Sá

Dia - 26 de maio de 2012.

Local - Teatro João Lyra Filho (Rua Visconde de Inhaúma nº 999)

Horário - 21 horas

Entrada gratuita
Produção – Parangolé Produções Culturais 

(com informações da assessoria de imprensa)

Comissão da Verdade é instalada. Assista cerimônia completa.

Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Esses são os responsáveis para investigar violaçõews aos direitos humanos, durante o período de 1946 a 1988. São integrantes da Comsissão da Verdade, instalada ontem (quarta, 16), no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff.

Integrantes da Comissão da Verdade com a presidente do Brasil, Dilma Rousseff

Durante a cerimônia, a presidente afirmou que a comissão não será pautada pelo revanchismo e pelo ódio: “Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente da que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”.

Identificados, os acusados de crimes contra os direitos humanos não poderão ser presos ou punidos, devido a leis que impedem essas ações, como a Lei da Anistia. Todavia, será importante para contribuir para a história brasileira, esclarecer fatos e ajudar na apuração de mortos e desaparecidos políticos.

Na cerimônia, a presidente, que se emocionou em alguns momentos, também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que passa a vigorar a partir de hoje, junto com a Comissão da Verdade. Segundo Dilma, a nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. Com isso, nenhuma dado relativo à violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos.

Estiveram presentes grandes nomes nacionais e internacionais , como os ex-presidente Lula, Collor, Fernando Henrique Cardoso, e o  representante das Nações Unidas, Américo Incalcaterra, que em seu discurso falou: “O desenvolvimento é um passo essencial para curar as feridas do País”.

José Carlos Dias, integrante e representante da Comissão na cerimônia, provou, em seu discurso, a importância desta ação. “É preciso revelar a história para que seja mostrado o que dela foi escondido sem revanchismo. – Jovens daquela época viveram o sonho da contestação. Isso não justifica os atos de violência praticados por agentes do Estado.”

Assista toda a cerimônia, no vídeo acima postado. 

Comissão Estadual da Memória e Verdade prestes a ser sancionada

Olá!

Há algum tempo postei sobre projetos em outros estados do país, que pretendiam garantir investigações de crimes durante o período da Ditadura Militar brasileira. E sempre deixava no ar o questionamento: “Como o governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campo, neto de ex-governador deposto do cargo devido à ditadura, cassado e exilado, não atentava para tal tema?”. Mas, antes tarde que nunca, o governador mostrou que está atento a esta causa.

No dia 30 de março, o governador Campos enviou, em regime de urgência, Projeto de Lei que trata da criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade à Assembleia Legislativa (Alepe). De acordo com a mensagem encaminhada à Alepe, à Comissão “incumbirá examinar e esclarecer eventuais violações de direitos humanos praticadas no período do regime militar brasileiro, no âmbito do estado de Pernambuco, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação estadual”. O período investigado vai desde o final do Estado Novo (1946) até a promulgação da Constituição, em 1988.

Eduardo Campos em solenidade no dia 30 de março (Eduardo Braga/SEI)

Na ocasião, o governador prometeu sancionar a lei em menos de 15 após a sua aprovação pelo Legislativo. Segundo o relator do projeto, Aluísio Lessa (PSB), Pernambuco é o primeiro estado do país a implementar a ação. O parlamentar ressaltou que a matéria do Executivo deverá sofrer modificações, no sentido de que uma das vagas da Comissão da Verdade seja reservada ao Poder Legislativo.

Na solenidade em março, Campos, neto do ex-governador Miguel Arraes, deposto pelo golpe militar em 10 de abril de 1964, estava visivelmente emocionado. “É um dia de muitas recordações. Não estamos aqui para atos de revanche, mas sim para legar às futuras gerações a verdade. Não queremos a história pelo olhar daqueles que dominaram esse país por séculos e séculos. Queremos a possibilidade do povo contar a história verdadeira. Esse é um direito da cidadania brasileira e um dever nosso para com a história”, disse Eduardo.

Inspirada na Comissão Nacional da Verdade, que a presidente Dilma Rousseff sancionou (Lei nº 12.528) em novembro de 2011, a Comissão Estadual da Memória e Verdade terá mandato de dois anos, renovável por mais dois, e deverá ser composta por nove membros, sendo seis representantes da sociedade civil e três do governo. Pela lei estadual, o governador deve designar pessoas de reconhecida idoneidade e vinculadas à defesa dos direitos humanos e à democracia. Estão excluídos nomes que ocupem cargos executivos de partidos ou que estejam em cargos comissionados ou gratificados do poder público.

O grupo coletará testemunhos, dados e documentos, assegurando o anonimato do detentor ou depoente e ainda solicitar, junto aos órgãos do Poder Público tais informações, ainda que consideradas sigilosas. Também terá o poder de convocar pessoas que possam guardar relação com os fatos e circunstâncias examinados e investigar a veracidade dos fatos. “Buscamos estabelecer a verdade, sem ranços, sem caça às bruxas”, sintetizou a secretária estadual de Direitos Humanos, Laura Gomes.

Uma vitória para o povo Pernambucano e sua história. Para aqueles que viveram e conheceram o poder da Ditadura e para nós, jovens, que devemos sempre estar atentos ao nosso passado. 

Ministério Público Federal denuncia delegado e coronel reformado por ações na ditadura

fonte: G1

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou, nesta terça-feira (24), o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil de São Paulo, pelo sequestro do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal, a pena para os dois pode ser de até oito anos de prisão. A reportagem falou com coronel Ustra pelo telefone, mas ele afirmou que não vai se manifestar sobre a denúncia.

Em um processo anterior, de 2010, Gravina negou à reportagem que tenha extrapolado suas funções durante o regime militar. Na época, ele foi localizado em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, e disse que era investigador quando ocorreu o sequestro. "Eu sou meramente um instrumento. Eu sou funcionário público. Eu continuo prendendo aqui quem comete crime. Quem sequestrava, assaltava banco, matava gente, alguém tinha de prender. Lamentavelmente me puseram em um lugar que prendia esse tipo de gente. Não quero ideologizar isso", afirmou Gravina, em 2010.

(Manifestantes protestaram no dia 27 de novembro de 2011, em frente ao Fórum João Mendes, na região central de São Paulo, contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que respondia, na ocasião, a processo na Justiça por tortura)

Segundo o MPF, o sindicalista Aluízio Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT), na época do regime militar. Durante a ditadura, ele chegou a ter os direitos políticos cassados e se exilou em Cuba. Ao regressar ao Brasil, foi sequestrado.

Para a Procuradoria, sequestro é ilegal mesmo no regime de exceção instituído pelo golpe militar de 1964, pois agentes de Estado não estavam autorizados a atentar contra a integridade física de presos. Relatos de testemunhas afirmam que Palhano foi torturado.

O Ministério Público cita um entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a guerrilha do Araguaia, que determinou que o Estado deve investigar os fatos ocorridos na ditadura e determinar responsabilidades. A investigação deve ocorrer apesar da Lei de Anistia, que impede investigação e sanção de violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar.